Calendário de Obrigações com a CNEC Estadual para o Ano 2006

IRRF e PIS S/FOLHA DE PAGAMENTO - remeter a cópia do documento à CNEC Estadual com CNPJ 33.621.384/0001-19

ATÉ DIA 20 DO MÊS SUBSEQÜENTE

PIS, COFINS e CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCRO - remeter a cópia do documento à CNEC Estadual com CNPJ 33.621.384/0001-19

ATÉ DIA 20 DO MÊS SUBSEQÜENTE

ICMS - Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços - remeter cópia a CNEC Estadual com CNPJ da Filial

ATÉ DIA 20 DO MÊS SUBSEQÜENTE

INSS(GPS) e FGTS - remeter cópia do documento à CNEC Estadual com o CNPJ da filial

ATÉ DIA 20 DO MÊS SUBSEQÜENTE

FOLHA DE PAGAMENTO (TODOS OS FUNCIONÁRIOS) E RECIBOS SALARIAIS (SOMENTE DO(A) DIRETOR(A)) - remeter cópia à CNEC Estadual

ATÉ DIA 20 DO MÊS SUBSEQÜENTE

FOLHA DE FÉRIAS (TODOS OS FUNCIONÁRIOS) RECIBOS DE FÉRIAS (SOMENTE DIRETOR(A)) E FOLHA DE 13º SALÁRIO (TODOS OS FUNCIONÁRIOS) E RECIBOS DE 13º SALÁRIO (SOMENTE DIRETOR(A)) - Quando ocorrer, remeter cópia à CNEC Estadual

ATÉ DIA 20 DO MÊS SUBSEQÜENTE

DECLARAÇÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA e DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES P/IRRF - Somente para os(as) Diretores(as) que recebem o benefício do Salário-Família (quando for o caso) e todos os que deduzem seus dependentes do IRRF. Encaminhar cópia a CNEC Estadual

ATÉ 31 DE MARÇO DE 2006 e quando ocorrerem novos inscritos encaminhar até dia 20 do mês subsequente

COMPROVANTE DOS RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IRRF ANO 2005 - Somente para os(as) Diretores(as). Quando for o caso, encaminhar cópia a CNEC Estadual

ATÉ 31 DE MARÇO DE 2006

CÓPIAS DAS ANOTAÇÕES NAS CTPS DO DIRETOR(A) REFERENTE A CONTRATAÇÃO, FÉRIAS E ALTERAÇÕES SALARIAIS - Sempre que ocorrerem mudanças encaminhar Cópia

ATÉ 31 DE MARÇO DE 2006 e quando ocorrerem mudanças.

GUIAS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E CAGED - sempre que ocorrer, encaminhar cópia

ATÉ DIA 20 DO MÊS SUBSEQÜENTE

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Encaminhar arquivo de backup, cópia da Declaração completa e Cópia do Recibo de entrega da RAIS ao M.T.E.

ATÉ 20 DE MARÇO DE 2006

DIPJ - Declaração de Informações Econômico Fiscais da PJ - preencher planilha da DIPJ e encaminhar a Superintendência Estadual via e-mail  e via correio assinada pelo Diretor e Contador

ATÉ 20 DE MARÇO DE 2006

DIRF ANO-BASE 2006 - Declaração de IRRF - enviar disquete para a CNEC Estadual. Gerar arquivo para entrega a Receita Federal, apenas enviar p/a CNEC (nunca transmitir o arquivo p/Receita Federal)

ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2007

FMD - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

QUADRO PARA CÁLCULO DO FMD (PLANILHA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS) - Preencher o quadro informativo com Receitas base de cálculo p/o FMD que se encontra na Planilha de Informações Contábeis)

ATÉ DIA 05 DO MÊS SUBSEQÜENTE

RECOLHIMENTO DA COTA MENSAL DO FMD À CNEC ESTADUAL

ATÉ DIA 05 DO MÊS SUBSEQÜENTE

Controles da Superintendência Estadual e Prestações de contas:

PLANILHA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS - preencher todos os quadros e encaminhar via e-mail para a Superintendência Estadual, bem como via correio devidamente assinada

ATÉ DIA 15 DO MÊS SUBSEQÜENTE

BALANCETE PATRIMONIAL MENSAL - Remeter a cópia à CNEC Estadual , autenticada pela aposição das assinaturas do(a) Diretor(a) e do Contador legalmente habilitado e arquivo gerado pelo sistema KW - Radar Contábil via e-mail

ATÉ DIA 15 DO MÊS SUBSEQÜENTE

RESOLUÇÃO 84/2004 - preencher a planilha mensalmente e encaminhar via e-mail (Superintendência Estadual) e via correio assinada.

ATÉ DIA 15 DO MÊS SUBSEQÜENTE

ATUALIZAÇÃO BIMESTRAL REF. Nº DE ALUNOS/FUNCIONÁRIOS - preencher o arquivo bimestralmente e encaminhar via e-mail para Superintendência Estadual

ATÉ DIA 15 DO MÊS SUBSEQÜENTE

ORÇAMENTO E PLANILHA DE CUSTOS ANO 2007

ATÉ O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006

Cópia dos Projetos Assistenciais alimentados com Planilha Orçamentária - antes da aprovação do PAS)

ATÉ 31 DE MARÇO DE 2006

Planilha Orçamentária dos Projetos Assistenciais realizada juntamente com cópia da prestação de contas

ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE

BALANCETE PATRIMONIAL ACUMULADO DE 01 À 12/2006 - Remeter a cópia à CNEC Estadual , autenticada pela aposição das assinaturas do(a) Diretor(a) e do Contador legalmente habilitado

ATÉ O DIA 15 DE JANEIRO DE 2007

BALANÇO PATRIMONIAL DO ANO 2006 - Remeter a cópia à CNEC Estadual , autenticada pela aposição das assinaturas do(a) Diretor(a) e do Contador legalmente habilitado

ATÉ O DIA 15 DE JANEIRO DE 2007

Planilha de Conciliação Bancária mês 12/2006 com cópia(s) do extrato(s)

ATÉ O DIA 15 DE JANEIRO DE 2007

Planilha Mapa de Composição do Compensado

ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE

Planilha de alunos bolsistas

ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE

Planilha de Composição do Custo Rescisório

ATÉ O DIA 15 DE JANEIRO DE 2007

2 - O não cumprimento dos prazos estabelecidos no presente " CRONOGRAMA DE OBRIGAÇÕES" ensejerá a aplicação das penalidades previstas nos artigos 63 e 64 do Estatuto da CNEC, e no artigo 482 da CLT.